Processos de Compras

Projeto PDRSX-2024/369

Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

ITEM 1 - Produto/Objeto: Aquisição de alimentação (café da manhã e almoço) durante realização de oficina no município de Placas. <table border="1" cellspacing="0" cellpadding="5" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"> <thead> <tr> <th>ITEM</th> <th>DESCRIÇÃO</th> <th>QTD</th> <th>UNID</th> <th>UNITÁRIO</th> <th>TOTAL</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td>1</td> <td>Café da manhã</td> <td>4</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>2</td> <td>Almoço</td> <td>4</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td colspan="5" style="text-align: right;"> TOTAL GERAL DO FORNECIMENTO → </td> <td></td> </tr> </tbody> </table> - Local para entrega: Rua Itaituba, 3035, Jardim Independente I, CEP 68.372-630, Altamira, Pará. - Prazo para entrega: Imediato - Frete: CIF. A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia 30/04/2026 e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço global. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 25/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

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Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Processo 033/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: Veículo utilitário - Quantidade: Dois (02) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA – VEÍCULO UTILITÁRIO 1. Objeto Aquisição de 01 (um) veículo utilitário, zero quilômetro, de qualquer marca e modelo equivalente, destinado às atividades operacionais e administrativas do projeto. 2. Características Gerais Mínimas O veículo deverá atender às seguintes características: 2.1 Tipo e Configuração Veículo utilitário cabine dupla. Carroceria estilo pick-up com caçamba aberta. Capacidade mínima de 5 passageiros (para cabine dupla) Tração: 4x2 Ano/modelo: último ano de fabricação disponível. 3. Motorização e Desempenho Motor com potência mínima de 120 cv. Combustível: Flex Transmissão: Manual de 5 ou 6 marchas ou Automática. Direção hidráulica ou elétrica. Capacidade mínima de carga: 700 kg. Torque compatível com operações de carga e uso em estradas não pavimentadas. 4. Dimensões e Capacidade Caçamba com capacidade mínima de 1.000 litros. Altura livre do solo mínima de 20 cm. Rodagem: pneus de uso misto ou adequados para vias rurais. 5. Equipamentos e Acessórios Mínimos O veículo deve possuir, no mínimo: 5.1 Segurança Freios ABS. Airbags frontais (motorista e passageiro). Controle eletrônico de estabilidade (ESP) – preferencial. Cintos de segurança de 3 pontos para todos os ocupantes. Sistema de imobilizador antifurto. 5.2 Conforto e Operacionalidade Ar-condicionado. Vidros elétricos dianteiros. Travas elétricas. Banco do motorista com ajuste. Tomada 12V ou USB. 5.3 Outros Itens Obrigatórios <p.Estepe, macaco e chave de rodas. Manual do proprietário. Triângulo de segurança, extintor (quando exigido) e kit de ferramentas. 6. Condições de Garantia Garantia mínima de 3 anos ou 100.000 km (o que ocorrer primeiro). Assistência técnica em rede nacional de concessionárias. Disponibilidade garantida de peças de reposição. 7. Documentação e Legalização A empresa fornecedora deverá entregar: Nota Fiscal de compra. Primeira documentação em nome da Norte Energia. Emplacamento. Transferência de proprietário (transferir do nome da Norte Energia para o nome do proponente) CRLV/CRV devidamente emitidos. Certificado de garantia do fabricante. Manual do proprietário. Termos de garantia do motor, transmissão e demais sistemas. 8. Condições de Entrega Entrega do veículo zero quilômetro, sem uso, sem avarias e com todos os acessórios instalados. Tanque com no mínimo 25% de combustível. Prazos conforme definidos no processo de compra. 9. Condições Comerciais (Adaptar conforme sua necessidade) Pagamento faturado para a Norte Energia S/A. Prazo: até 45 dias após entrega e validação da nota fiscal. Pagamentos nos dias 05, 10, 15 e 25. Fornecedor deve aceitar faturamento direto. Proposta deve conter validade mínima de 30 dias. 10. Critérios de Aceitação O veículo será aceito após: Vistoria física. Conferência de todos os itens desta especificação. Teste funcional básico (ligamento, ruídos, acessórios). - Local para entrega: Rua Itaituba, 3035, Jardim Independente I, CEP 68.372-630, Altamira, Pará. - Prazo para entrega: 30/03/2026 - Frete: CIF. A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia 09/03/2026 e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço por item. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 16/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

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Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Processo 034/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: Motocicletas - Quantidade: Duas (02) - Especificação: Tipo: Motocicleta urbana ou mista (on-road/off-road) Motor: <ul> <li>Cilindrada: mínimo 160 cc</li> <li>Configuração: monocilíndrico, 4 tempos, OHC</li> <li>Arrefecimento: a ar</li> <li>Combustível: flex (gasolina e etanol)</li> <li>Potência mínima: 14 cv</li> </ul> Transmissão: <ul> <li>Manual, com mínimo 5 marchas</li> <li>Partida elétrica</li> </ul> Sistema de Alimentação: <ul> <li>Injeção eletrônica</li> </ul> Freios: <ul> <li>Dianteiro e traseiro a disco ou dianteiro a disco e traseiro a tambor</li> <li>Preferencialmente com sistema CBS ou ABS</li> </ul> Suspensão: <ul> <li>Dianteira: telescópica</li> <li>Traseira: dupla ou monoamortecida</li> </ul> Rodas e Pneus: <ul> <li>Rodas aro 17” ou compatível</li> <li>Pneus adequados para uso urbano ou misto</li> </ul> Capacidade do Tanque: <ul> <li>mínimo 14 litros</li> </ul> Itens obrigatórios: <ul> <li>Licenciamento, emplacamento e seguro obrigatório (DPVAT) e transferência de proprietário.</li> <li>Plotagem conforme identidade visual do proponente</li> <li>Entrega pronta para uso</li> </ul> Documentação: <ul> <li>Veículo em nome do proponente</li> <li>Garantia mínima: 12 meses</li> </ul> - Local para entrega: Rua Itaituba, 3035, Jardim Independente I, CEP 68.372-630, Altamira, Pará. - Prazo para entrega: 30/03/2026 - Frete: CIF. A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia 09/03/2026 e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço por item. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 16/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

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Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Processo 035/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: combustível tipo gasolina comum - Quantidade: uma (01) cota de combustível no valor de R$ 45.000,38 (quarenta e cinco mil reais e trinta e oito centavos) - Especificação: 1. Objeto <ul> <li>Contratação de posto(s) de abastecimento para fornecimento de combustíveis automotivos na modalidade por cota de valor previamente definida pela Contratante. O posto vencedor será aquele que apresentar proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado. O abastecimento ocorrerá diretamente na bomba do posto ao(s) veículo(s) autorizado(s) até a integral utilização do valor da cota.</li> </ul> Combustíveis contemplados (ajustável conforme necessidade): <ul> <li>Gasolina Comum;</li> </ul> 2. Local de Entrega e Atendimento <ul> <li>Local: nas bombas do(s) posto(s) credenciado(s).</li> <li>Endereço/raio de atendimento: na cidade de Placas/PA.</li> <li>Horário mínimo de atendimento: De segunda a domingo, das 8h às 21h</li> <li>Condições de acesso: pista para veículos leves e utilitários; para veículos pesados (se aplicável), informar acessos, altura livre e horário de descarga.</li> </ul> 3. Beneficiários e Controle <ul> <li>A BENEFICIARIA disponibilizará lista de veículos/placas e usuários autorizados.</li> <li>O abastecimento somente será realizado mediante apresentação de Requisição de Abastecimento da BENEFICIARIA, que deverá conter: número da requisição, placa, tipo de combustível, quilometragem, data e assinatura do usuário.</li> <li>Obrigação do Posto: reter todas as requisições originais e conciliar com os cupons fiscais/DANFE correspondentes, enviando Relatório de Atendimento ao final do consumo da cota e/ou com a fatura.</li> </ul> 4. Critério de Julgamento <ul> <li>Valor global fixo da cota: R$ R$ 45.000,38 (quarenta e cinco mil reais e trinta e oito centavos), por lote ou período.</li> <li>Julgamento pela “Maior Quantidade”: vencerá a proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.</li> <li>Preço por litro: será o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, deduzido do desconto concedido no ato da contratação (percentual ou valor fixo).</li> <li>Observação: não há preço fixo por litro; o compromisso do posto é aplicar o desconto acordado sobre o preço vigente da bomba durante toda a execução da cota.</li> </ul> 5. Execução e Comprovação <ul> <li>O beneficiário abastecerá os veículos até o esgotamento do valor da cota, limitado ao volume total (litros) ofertado pelo posto vencedor.</li> <li>Conciliação obrigatória (poste em todas as faturas/fechamentos):</li> </ul> <ol> <li>Relação de abastecimentos (data/hora, placa, hodômetro/horímetro, motorista/solicitante, combustível, litros, valor);</li> <li>Requisições originais retidas correspondentes;</li> <li>Relatório de saldo de cota (consumido x remanescente, em litros e R$).</li> </ol> <ul> <li>Ao final da cota, o posto enviará Relatório de Atendimento Final declarando o atendimento integral da litragem negociada e anexando todas as requisições originais.</li> </ul> 6. Qualidade, Medição e Conformidade <ul> <li>Combustíveis devem atender às especificações da ANP vigentes (ex.: teor de etanol na gasolina, enxofre no diesel, ponto de fulgor, etc.).</li> <li>O posto deverá manter lacres, aferições e certificados das bombas dentro da validade do INMETRO; disponibilizar, quando solicitado, boletins de conformidade, mapas de volume e atestados de qualidade.</li> <li>A Contratante poderá realizar aferições in loco (proveta/hidratador, termodensímetro) e auditorias documentais sem aviso prévio.</li> <li>É vedada a mistura/adulteração de combustíveis; qualquer desconformidade implica substituição imediata, sem ônus, e pode ensejar rescisão.</li> </ul> 7. Prazo, Vigência e Entrega da Cota <ul> <li>Vigência da cota: até o consumo integral.</li> <li>Início previsto: A partir do recebimento da ordem de compra.</li> <li>Interrupções: em caso de indisponibilidade operacional, o posto deverá oferecer solução equivalente (posto parceiro previamente aprovado) sem prejuízo da continuidade.</li> </ul> 8. Faturamento e Pagamento <ul> <li>Faturamento por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em nome da Contratante, consolidando os abastecimentos no período/fechamento acordado.</li> <li>Prazo de pagamento: 45 dias após entrega e validação da NF-e e dos comprovantes.</li> <li>Condições bancárias deverão constar na NF-e. Divergências documentais suspenderão o prazo até regularização.</li> </ul> 9. Obrigações do Posto Contratado <ul> <li>Garantir estoque e atendimento compatíveis com a demanda;</li> <li>Controlar e reter as Requisições de Abastecimento, vinculando-as aos documentos fiscais;</li> <li>Manter cadastro dos veículos/placas e bloquear abastecimentos não autorizados;</li> <li>Disponibilizar relatórios eletrônicos (CSV/Excel/PDF) quando solicitados;</li> </ul> 10. Obrigações da Contratante/beneficiaria <ul> <li>Fornecer lista de veículos/usuários autorizados e modelos de requisição;</li> <li>Indicar ponto focal para validações e para recebimento de relatórios/faturas;</li> <li>Comunicar substituições de veículos/usuários com __ horas de antecedência.</li> </ul> 11. Penalidades e Rescisão <ul> <li>Atraso na entrega de relatórios/documentos: multa de 10% sobre o saldo da cota;</li> <li>Descumprimento de qualidade (ANP/INMETRO) ou recusa indevida de abastecimento: multa de 10% e possibilidade de rescisão por justa causa;</li> <li>Reincidência em não retenção/entrega das requisições: multa e bloqueio de novos abastecimentos.</li> </ul> 12. Proteção de Dados e Compliance <ul> <li>Tratamento de dados pessoais (motoristas, placas) conforme LGPD; uso restrito ao contrato;</li> <li>Observância a políticas de Integridade/Anticorrupção da Contratante; vedadas vantagens, brindes ou descontos não previstos.</li> </ul> 13. Disposições Gerais <ul> <li>É facultado à Contratante aplicar auditorias operacionais e fiscais a qualquer tempo;</li> <li>Dúvidas e comunicações oficiais deverão ser direcionadas ao ponto focal abaixo.</li> </ul> Ponto Focal da Contratante - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia XXXXX e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço por item. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 16/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

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Projeto PDRSX-2024/369

Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Processo 036/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: combustível tipo gasolina comum - Quantidade: uma (01) cota de combustível no valor de R$ 15.067,50 (quinze mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos) - Especificação: 1. Objeto <ul> <li>Contratação de posto(s) de abastecimento para fornecimento de combustíveis automotivos na modalidade por cota de valor previamente definida pela Contratante. O posto vencedor será aquele que apresentar proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado. O abastecimento ocorrerá diretamente na bomba do posto ao(s) veículo(s) autorizado(s) até a integral utilização do valor da cota.</li> </ul> Combustíveis contemplados (ajustável conforme necessidade): <ul> <li>Gasolina Comum;</li> </ul> 2. Local de Entrega e Atendimento <ul> <li>Local: nas bombas do(s) posto(s) credenciado(s).</li> <li>Endereço/raio de atendimento: na cidade de Uruará/PA.</li> <li>Horário mínimo de atendimento: De segunda a domingo, das 8h às 21h</li> <li>Condições de acesso: pista para veículos leves e utilitários; para veículos pesados (se aplicável), informar acessos, altura livre e horário de descarga.</li> </ul> 3. Beneficiários e Controle <ul> <li>A BENEFICIARIA disponibilizará lista de veículos/placas e usuários autorizados.</li> <li>O abastecimento somente será realizado mediante apresentação de Requisição de Abastecimento da BENEFICIARIA, que deverá conter: número da requisição, placa, tipo de combustível, quilometragem, data e assinatura do usuário.</li> <li>Obrigação do Posto: reter todas as requisições originais e conciliar com os cupons fiscais/DANFE correspondentes, enviando Relatório de Atendimento ao final do consumo da cota e/ou com a fatura.</li> </ul> 4. Critério de Julgamento <ul> <li>Valor global fixo da cota: R$ 15.067,50 (quinze mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos), por lote ou período.</li> <li>Julgamento pela “Maior Quantidade”: vencerá a proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.</li> <li>Preço por litro: será o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, deduzido do desconto concedido no ato da contratação (percentual ou valor fixo).</li> <li>Observação: não há preço fixo por litro; o compromisso do posto é aplicar o desconto acordado sobre o preço vigente da bomba durante toda a execução da cota.</li> </ul> 5. Execução e Comprovação <ul> <li>O beneficiário abastecerá os veículos até o esgotamento do valor da cota, limitado ao volume total (litros) ofertado pelo posto vencedor.</li> <li>Conciliação obrigatória (poste em todas as faturas/fechamentos):</li> </ul> <ol> <li>Relação de abastecimentos (data/hora, placa, hodômetro/horímetro, motorista/solicitante, combustível, litros, valor);</li> <li>Requisições originais retidas correspondentes;</li> <li>Relatório de saldo de cota (consumido x remanescente, em litros e R$).</li> </ol> <ul> <li>Ao final da cota, o posto enviará Relatório de Atendimento Final declarando o atendimento integral da litragem negociada e anexando todas as requisições originais.</li> </ul> 6. Qualidade, Medição e Conformidade <ul> <li>Combustíveis devem atender às especificações da ANP vigentes (ex.: teor de etanol na gasolina, enxofre no diesel, ponto de fulgor, etc.).</li> <ll>O posto deverá manter lacres, aferições e certificados das bombas dentro da validade do INMETRO; disponibilizar, quando solicitado, boletins de conformidade, mapas de volume e atestados de qualidade.</li> <li>A Contratante poderá realizar aferições in loco (proveta/hidratador, termodensímetro) e auditorias documentais sem aviso prévio.</li> <li>É vedada a mistura/adulteração de combustíveis; qualquer desconformidade implica substituição imediata, sem ônus, e pode ensejar rescisão.</li> </ul> 7. Prazo, Vigência e Entrega da Cota <ul> <li>Vigência da cota: até o consumo integral.</li> <li>Início previsto: A partir do recebimento da ordem de compra.</li> <li>Interrupções: em caso de indisponibilidade operacional, o posto deverá oferecer solução equivalente (posto parceiro previamente aprovado) sem prejuízo da continuidade.</li> </ul> 8. Faturamento e Pagamento <ul> <li>Faturamento por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em nome da Contratante, consolidando os abastecimentos no período/fechamento acordado.</li> <li>Prazo de pagamento: 45 dias após entrega e validação da NF-e e dos comprovantes.</li> <li>Condições bancárias deverão constar na NF-e. Divergências documentais suspenderão o prazo até regularização.</li> </ul> 9. Obrigações do Posto Contratado <ul> <li>Garantir estoque e atendimento compatíveis com a demanda;</li> <li>Controlar e reter as Requisições de Abastecimento, vinculando-as aos documentos fiscais;</li> <li>Manter cadastro dos veículos/placas e bloquear abastecimentos não autorizados;</li> <li>Disponibilizar relatórios eletrônicos (CSV/Excel/PDF) quando solicitados;</li> </ul> 10. Obrigações da Contratante/beneficiaria <ul> <li>Fornecer lista de veículos/usuários autorizados e modelos de requisição;</li> <li>Indicar ponto focal para validações e para recebimento de relatórios/faturas;</li> <li>Comunicar substituições de veículos/usuários com __ horas de antecedência.</li> </ul> 11. Penalidades e Rescisão <ul> <li>Atraso na entrega de relatórios/documentos: multa de 10% sobre o saldo da cota;</li> <li>Descumprimento de qualidade (ANP/INMETRO) ou recusa indevida de abastecimento: multa de 10% e possibilidade de rescisão por justa causa;</li> <li>Reincidência em não retenção/entrega das requisições: multa e bloqueio de novos abastecimentos.</li> </ul> 12. Proteção de Dados e Compliance <ul> <li>Tratamento de dados pessoais (motoristas, placas) conforme LGPD; uso restrito ao contrato;</li> <li>Observância a políticas de Integridade/Anticorrupção da Contratante; vedadas vantagens, brindes ou descontos não previstos.</li> </ul> 13. Disposições Gerais <ul> <li>É facultado à Contratante aplicar auditorias operacionais e fiscais a qualquer tempo;</li> <li>Dúvidas e comunicações oficiais deverão ser direcionadas ao ponto focal abaixo.</li> </ul> Ponto Focal da Contratante - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia XXXXX e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço por item. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 16/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Projeto PDRSX-2024/369

Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Processo 037/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: combustível tipo gasolina comum - Quantidade: uma (01) cota de combustível no valor de R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais) - Especificação: 1. Objeto <ul> <li>Contratação de posto(s) de abastecimento para fornecimento de combustíveis automotivos na modalidade por cota de valor previamente definida pela Contratante. O posto vencedor será aquele que apresentar proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado. O abastecimento ocorrerá diretamente na bomba do posto ao(s) veículo(s) autorizado(s) até a integral utilização do valor da cota.</li> </ul> Combustíveis contemplados (ajustável conforme necessidade): <ul> <li>Gasolina Comum;</li> </ul> 2. Local de Entrega e Atendimento <ul> <li>Local: nas bombas do(s) posto(s) credenciado(s).</li> <li>Endereço/raio de atendimento: na cidade de Medicilândia/PA.</li> <li>Horário mínimo de atendimento: De segunda a domingo, das 8h às 21h</li> <li>Condições de acesso: pista para veículos leves e utilitários; para veículos pesados (se aplicável), informar acessos, altura livre e horário de descarga.</li> </ul> 3. Beneficiários e Controle <ul> <li>A BENEFICIARIA disponibilizará lista de veículos/placas e usuários autorizados.</li> <li>O abastecimento somente será realizado mediante apresentação de Requisição de Abastecimento da BENEFICIARIA, que deverá conter: número da requisição, placa, tipo de combustível, quilometragem, data e assinatura do usuário.</li> <li>Obrigação do Posto: reter todas as requisições originais e conciliar com os cupons fiscais/DANFE correspondentes, enviando Relatório de Atendimento ao final do consumo da cota e/ou com a fatura.</li> </ul> 4. Critério de Julgamento <ul> <li>Valor global fixo da cota: R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais), por lote ou período.</li> <li>Julgamento pela “Maior Quantidade”: vencerá a proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.</li> <li>Preço por litro: será o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, deduzido do desconto concedido no ato da contratação (percentual ou valor fixo).</li> <li>Observação: não há preço fixo por litro; o compromisso do posto é aplicar o desconto acordado sobre o preço vigente da bomba durante toda a execução da cota.</li> </ul> 5. Execução e Comprovação <ul> <li>O beneficiário abastecerá os veículos até o esgotamento do valor da cota, limitado ao volume total (litros) ofertado pelo posto vencedor.</li> <li>Conciliação obrigatória (poste em todas as faturas/fechamentos):</li> </ul> <ol> <li>Relação de abastecimentos (data/hora, placa, hodômetro/horímetro, motorista/solicitante, combustível, litros, valor);</li> <li>Requisições originais retidas correspondentes;</li> <li>Relatório de saldo de cota (consumido x remanescente, em litros e R$).</li> </ol> <ul> <li>Ao final da cota, o posto enviará Relatório de Atendimento Final declarando o atendimento integral da litragem negociada e anexando todas as requisições originais.</li> </ul> 6. Qualidade, Medição e Conformidade <ul> <li>Combustíveis devem atender às especificações da ANP vigentes (ex.: teor de etanol na gasolina, enxofre no diesel, ponto de fulgor, etc.).</li> <li>O posto deverá manter lacres, aferições e certificados das bombas dentro da validade do INMETRO; disponibilizar, quando solicitado, boletins de conformidade, mapas de volume e atestados de qualidade.</li> <li>A Contratante poderá realizar aferições in loco (proveta/hidratador, termodensímetro) e auditorias documentais sem aviso prévio.</li> <li>É vedada a mistura/adulteração de combustíveis; qualquer desconformidade implica substituição imediata, sem ônus, e pode ensejar rescisão.</li> </ul> 7. Prazo, Vigência e Entrega da Cota <ul> <li>Vigência da cota: até o consumo integral.</li> <li>Início previsto: A partir do recebimento da ordem de compra.</li> <li>Interrupções: em caso de indisponibilidade operacional, o posto deverá oferecer solução equivalente (posto parceiro previamente aprovado) sem prejuízo da continuidade.</li> </ul> 8. Faturamento e Pagamento <ul> <li>Faturamento por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em nome da Contratante, consolidando os abastecimentos no período/fechamento acordado.</li> <li>Prazo de pagamento: 45 dias após entrega e validação da NF-e e dos comprovantes.</li> <li>Condições bancárias deverão constar na NF-e. Divergências documentais suspenderão o prazo até regularização.</li> </ul> 9. Obrigações do Posto Contratado <ul> <li>Garantir estoque e atendimento compatíveis com a demanda;</li> <li>Controlar e reter as Requisições de Abastecimento, vinculando-as aos documentos fiscais;</li> <li>Manter cadastro dos veículos/placas e bloquear abastecimentos não autorizados;</li> <li>Disponibilizar relatórios eletrônicos (CSV/Excel/PDF) quando solicitados;</li> </ul> 10. Obrigações da Contratante/beneficiaria <ul> <li>Fornecer lista de veículos/usuários autorizados e modelos de requisição;</li> <li>Indicar ponto focal para validações e para recebimento de relatórios/faturas;</li> <li>Comunicar substituições de veículos/usuários com __ horas de antecedência.</li> </ul> 11. Penalidades e Rescisão <ul> <li>Atraso na entrega de relatórios/documentos: multa de 10% sobre o saldo da cota;</li> <li>Descumprimento de qualidade (ANP/INMETRO) ou recusa indevida de abastecimento: multa de 10% e possibilidade de rescisão por justa causa;</li> <li>Reincidência em não retenção/entrega das requisições: multa e bloqueio de novos abastecimentos.</li> </ul> 12. Proteção de Dados e Compliance <ul> <li>Tratamento de dados pessoais (motoristas, placas) conforme LGPD; uso restrito ao contrato;</li> <li>Observância a políticas de Integridade/Anticorrupção da Contratante; vedadas vantagens, brindes ou descontos não previstos.</li> </ul> 13. Disposições Gerais <ul> <li>É facultado à Contratante aplicar auditorias operacionais e fiscais a qualquer tempo;</li> <li>Dúvidas e comunicações oficiais deverão ser direcionadas ao ponto focal abaixo.</li> </ul> Ponto Focal da Contratante - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia XXXXX e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço por item. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 16/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Projeto PDRSX-2024/369

Fortalecimento da Agricultura Familiar ,Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Processo 038/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: combustível tipo gasolina comum - Quantidade: uma (01) cota de combustível no valor de R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais) - Especificação: 1. Objeto <ul> <li>Contratação de posto(s) de abastecimento para fornecimento de combustíveis automotivos na modalidade por cota de valor previamente definida pela Contratante. O posto vencedor será aquele que apresentar proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado. O abastecimento ocorrerá diretamente na bomba do posto ao(s) veículo(s) autorizado(s) até a integral utilização do valor da cota.</li> </ul> Combustíveis contemplados (ajustável conforme necessidade): <ul> <li>Gasolina Comum;</li> </ul> 2. Local de Entrega e Atendimento <ul> <li>Local: nas bombas do(s) posto(s) credenciado(s).</li> <li>Endereço/raio de atendimento: na cidade de Brasil Novo/PA.</li> <li>Horário mínimo de atendimento: De segunda a domingo, das 8h às 21h</li> <li>Condições de acesso: pista para veículos leves e utilitários; para veículos pesados (se aplicável), informar acessos, altura livre e horário de descarga.</li> </ul> 3. Beneficiários e Controle <ul> <li>A BENEFICIARIA disponibilizará lista de veículos/placas e usuários autorizados.</li> <li>O abastecimento somente será realizado mediante apresentação de Requisição de Abastecimento da BENEFICIARIA, que deverá conter: número da requisição, placa, tipo de combustível, quilometragem, data e assinatura do usuário.</li> <li>Obrigação do Posto: reter todas as requisições originais e conciliar com os cupons fiscais/DANFE correspondentes, enviando Relatório de Atendimento ao final do consumo da cota e/ou com a fatura.</li> </ul> 4. Critério de Julgamento <ul> <li>Valor global fixo da cota: R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais), por lote ou período.</li> <li>Julgamento pela “Maior Quantidade”: vencerá a proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.</li> <li>Preço por litro: será o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, deduzido do desconto concedido no ato da contratação (percentual ou valor fixo).</li> <li>Observação: não há preço fixo por litro; o compromisso do posto é aplicar o desconto acordado sobre o preço vigente da bomba durante toda a execução da cota.</li> </ul> 5. Execução e Comprovação <ul> <li>O beneficiário abastecerá os veículos até o esgotamento do valor da cota, limitado ao volume total (litros) ofertado pelo posto vencedor.</li> <li>Conciliação obrigatória (poste em todas as faturas/fechamentos):</li> </ul> <ol> <li>Relação de abastecimentos (data/hora, placa, hodômetro/horímetro, motorista/solicitante, combustível, litros, valor);</li> <li>Requisições originais retidas correspondentes;</li> <li>Relatório de saldo de cota (consumido x remanescente, em litros e R$).</li> </ol> <ul> <li>Ao final da cota, o posto enviará Relatório de Atendimento Final declarando o atendimento integral da litragem negociada e anexando todas as requisições originais.</li> </ul> 6. Qualidade, Medição e Conformidade <ul> <li>Combustíveis devem atender às especificações da ANP vigentes (ex.: teor de etanol na gasolina, enxofre no diesel, ponto de fulgor, etc.).</li> <li>O posto deverá manter lacres, aferições e certificados das bombas dentro da validade do INMETRO; disponibilizar, quando solicitado, boletins de conformidade, mapas de volume e atestados de qualidade.</li> <li>A Contratante poderá realizar aferições in loco (proveta/hidratador, termodensímetro) e auditorias documentais sem aviso prévio.</li> <li>É vedada a mistura/adulteração de combustíveis; qualquer desconformidade implica substituição imediata, sem ônus, e pode ensejar rescisão.</li> </ul> 7. Prazo, Vigência e Entrega da Cota <ul> <li>Vigência da cota: até o consumo integral.</li> <li>Início previsto: A partir do recebimento da ordem de compra.</li> <li>Interrupções: em caso de indisponibilidade operacional, o posto deverá oferecer solução equivalente (posto parceiro previamente aprovado) sem prejuízo da continuidade.</li> </ul> 8. Faturamento e Pagamento <ul> <li>Faturamento por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em nome da Contratante, consolidando os abastecimentos no período/fechamento acordado.</li> <li>Prazo de pagamento: 45 dias após entrega e validação da NF-e e dos comprovantes.</li> <li>Condições bancárias deverão constar na NF-e. Divergências documentais suspenderão o prazo até regularização.</li> </ul> 9. Obrigações do Posto Contratado <ul> <li>Garantir estoque e atendimento compatíveis com a demanda;</li> <li>Controlar e reter as Requisições de Abastecimento, vinculando-as aos documentos fiscais;</li> <li>Manter cadastro dos veículos/placas e bloquear abastecimentos não autorizados;</li> <li>Disponibilizar relatórios eletrônicos (CSV/Excel/PDF) quando solicitados;</li> </ul> 10. Obrigações da Contratante/beneficiaria <ul> <li>Fornecer lista de veículos/usuários autorizados e modelos de requisição;</li> <li>Indicar ponto focal para validações e para recebimento de relatórios/faturas;</li> <li>Comunicar substituições de veículos/usuários com __ horas de antecedência.</li> </ul> 11. Penalidades e Rescisão <ul> <li>Atraso na entrega de relatórios/documentos: multa de 10% sobre o saldo da cota;</li> <li>Descumprimento de qualidade (ANP/INMETRO) ou recusa indevida de abastecimento: multa de 10% e possibilidade de rescisão por justa causa;</li> <li>Reincidência em não retenção/entrega das requisições: multa e bloqueio de novos abastecimentos.</li> </ul> 12. Proteção de Dados e Compliance <ul> <li>Tratamento de dados pessoais (motoristas, placas) conforme LGPD; uso restrito ao contrato;</li> <li>Observância a políticas de Integridade/Anticorrupção da Contratante; vedadas vantagens, brindes ou descontos não previstos.</li> </ul> 13. Disposições Gerais <ul> <li>É facultado à Contratante aplicar auditorias operacionais e fiscais a qualquer tempo;</li> <li>Dúvidas e comunicações oficiais deverão ser direcionadas ao ponto focal abaixo.</li> </ul> Ponto Focal da Contratante - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia XXXXX e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço por item. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 16/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Projeto PDRSX-2024/390

Educação e Fortalecimento Institucional

Processo 139/2026

ITEM 1 - Produto/Objeto: Combustível Diesel S10 - Quantidade: 1. Combustível (óleo Diesel - S 10); Uma (01) cota no valor de R$ 1.071,53 2. Combustível (gasolina comum). Uma (01) cota no valor de R$ 1.072,50 - Especificação: 1. Combustível (óleo Diesel - S 10); 2. Combustível (gasolina comum). Contratação de posto(s) de abastecimento para fornecimento de combustíveis automotivos na modalidade por cota de valor previamente definida pela Contratante. O posto vencedor será aquele que apresentar proposta para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.. O abastecimento ocorrerá diretamente na bomba do posto ao(s) veículo(s) autorizado(s) até a integral utilização do valor da cota. Combustíveis contemplados (ajustável conforme necessidade): <ul> <li>Gasolina Comum e/ou Aditivada;</li> <li>Etanol Hidratado;</li> <li>Diesel S10 (e/ou S500, se aplicável);</li> <li>Arla 32 (se aplicável, por volume independente).</li> </ul> 2. Local de Entrega e Atendimento <ul> <li>Local: nas bombas do(s) posto(s) credenciado(s).</li> <li>Endereço/raio de atendimento: Altamira/PA e região (informar endereços ou raio máximo).</li> <li>Horário mínimo de atendimento: De segunda a domingo, das 7 h às 21 h (indicar 24/7 se necessário).</li> <li>Condições de acesso: pista para veículos leves e utilitários; para veículos pesados (se aplicável), informar acessos, altura livre e horário de descarga.</li> </ul> 3. Beneficiários e Controle <ul> <li>A BENEFICIARIA disponibilizará lista de veículos/placas e usuários autorizados.</li> <li>O abastecimento somente será realizado mediante apresentação de Requisição de Abastecimento da BENEFICIARIA, que deverá conter: número da requisição, placa, tipo de combustível, quilometragem, data e assinatura do usuário.</li> <li>Obrigação do Posto: reter todas as requisições originais e conciliar com os cupons fiscais/DANFE correspondentes, enviando Relatório de Atendimento ao final do consumo da cota e/ou com a fatura.</li> </ul> 4. Critério de Julgamento (revisado) <ul> <li>Valor global fixo da cota (óleo Diesel - S 10): R$ 1.071,43 (por lote ou período).</li> <li>Valor global fixo da cota (gasolina comum): R$ 1.072,50 (por lote ou período).</li> <li>Julgamento pela “Maior Quantidade”: vencerá a proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.</li> <li>Preço por litro: será o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, deduzido do desconto concedido no ato da contratação (percentual ou valor fixo).</li> <li>Observação: não há preço fixo por litro; o compromisso do posto é aplicar o desconto acordado sobre o preço vigente da bomba durante toda a execução da cota.</li> </ul> 5. Execução e Comprovação <ul> <li>O beneficiário abastecerá os veículos até o esgotamento do valor da cota, limitado ao volume total (litros) ofertado pelo posto vencedor.</li> <li>Conciliação obrigatória (poste em todas as faturas/fechamentos):</li> <ol> <li>Relação de abastecimentos (data/hora, placa, hodômetro/horímetro, motorista/solicitante, combustível, litros, valor);</li> <li>Requisições originais retidas correspondentes;</li> <li>Relatório de saldo de cota (consumido x remanescente, em litros e R$).</li> </ol> <li>Ao final da cota, o posto enviará Relatório de Atendimento Final declarando o atendimento integral da litragem negociada e anexando todas as requisições originais.</li> </ul> 6. Qualidade, Medição e Conformidade <ul> <li>Combustíveis devem atender às especificações da ANP vigentes (ex.: teor de etanol na gasolina, enxofre no diesel, ponto de fulgor, etc.).</li> <li>O posto deverá manter lacres, aferições e certificados das bombas dentro da validade do INMETRO; disponibilizar, quando solicitado, boletins de conformidade, mapas de volume e atestados de qualidade.</li> <li>A Contratante poderá realizar aferições in loco (proveta/hidratador, termodensímetro) e auditorias documentais sem aviso prévio.</li> <li>É vedada a mistura/adulteração de combustíveis; qualquer desconformidade implica substituição imediata, sem ônus, e pode ensejar rescisão.</li> </ul> 7. Prazo, Vigência e Entrega da Cota <ul> <li>Vigência da cota: até o consumo integral.</li> <li>Início previsto: A partir do recebimento da ordem de compra.</li> <li>Interrupções: em caso de indisponibilidade operacional, o posto deverá oferecer solução equivalente (posto parceiro previamente aprovado) sem prejuízo da continuidade.</li> </ul> 8. Faturamento e Pagamento <ul> <li>Faturamento por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em nome da Contratante, consolidando os abastecimentos no período/fechamento acordado.</li> <li>Prazo de pagamento: 45 dias após entrega e validação da NF-e e dos comprovantes.</li> <li>Condições bancárias deverão constar na NF-e. Divergências documentais suspenderão o prazo até regularização.</li> </ul> 9. Obrigações do Posto Contratado <ul> <li>Garantir estoque e atendimento compatíveis com a demanda;</li> <li>Controlar e reter as Requisições de Abastecimento, vinculando-as aos documentos fiscais;</li> <li>Manter cadastro dos veículos/placas e bloquear abastecimentos não autorizados;</li> <li>Disponibilizar relatórios eletrônicos (CSV/Excel/PDF) quando solicitados;</li> </ul> 10. Obrigações da Contratante/beneficiaria <ul> <li>Fornecer lista de veículos/usuários autorizados e modelos de requisição;</li> <li>Indicar ponto focal para validações e para recebimento de relatórios/faturas;</li> <li>Comunicar substituições de veículos/usuários com __ horas de antecedência.</li> </ul> 11. Penalidades e Rescisão <ul> <li>Atraso na entrega de relatórios/documentos: multa de 10% sobre o saldo da cota;</li> <li>Descumprimento de qualidade (ANP/INMETRO) ou recusa indevida de abastecimento: multa de 10% e possibilidade de rescisão por justa causa;</li> <li>Reincidência em não retenção/entrega das requisições: multa e bloqueio de novos abastecimentos.</li> </ul> 12. Proteção de Dados e Compliance <ul> <li>Tratamento de dados pessoais (motoristas, placas) conforme LGPD; uso restrito ao contrato;</li> <li>Observância a políticas de Integridade/Anticorrupção da Contratante; vedadas vantagens, brindes ou descontos não previstos.</li> </ul> 13. Disposições Gerais <ul> <li>É facultado à Contratante aplicar auditorias operacionais e fiscais a qualquer tempo;</li> <li>Dúvidas e comunicações oficiais deverão ser direcionadas ao ponto focal abaixo.</li> </ul> Ponto Focal da Contratante - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com - Local para entrega: bomba do posto na cidade de Altamira, Pará. - Prazo para entrega: Imediato - Frete: CIF. A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia 27/05/2026 e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço global. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Projeto PDRSX-2024/390

Educação e Fortalecimento Institucional

Processo 101/2026

- Produto/Objeto: Solicitação de passagens <table border="1" cellspacing="0" cellpadding="5" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"> <thead> <tr> <th>ITEM</th> <th>DESCRIÇÃO</th> <th>QTD</th> <th>UNID</th> <th>UNITÁRIO</th> <th>TOTAL</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td>1</td> <td> Km 123-Anapu/Altamira/Anapu km 123 Tipo de transporte: ônibus. Passagens disponibilizadas para dia 26/04 no primeiro horário sentido Altamira e retorno para dia 27/04 a partir das 17h sentido Anapu. </td> <td>3</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>4</td> <td> Pacajá/Altamira/Pacajá Tipo de transporte: ônibus. Passagens disponibilizadas para dia 26/04 no primeiro horário sentido Altamira e retorno para dia 27/04 a partir das 17h sentido Pacajá. </td> <td>2</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>5</td> <td> Placas/Altamira/Placas Tipo de transporte: ônibus. Viagem na noite do dia 25/04 sentido Altamira e retorno marcado para dia 27/04 a partir das 20h sentido Placas. </td> <td>1</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>6</td> <td> Senador José Porfírio/Vitória do Xingu/Altamira Altamira/Vitória do Xingu/Senador José Porfírio Tipo de transporte: lancha e taxi. Passagens disponibilizadas na primeira lancha do dia 26/04 sentido Vitória do Xingu e Altamira e retorno marcado para dia 27/04 a partir das 14h sentido Vitória do Xingu e Senador José Porfírio. </td> <td>3</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>10</td> <td> Uruará/Altamira/Uruará Tipo de transporte: ônibus. Viagem na noite do dia 25/04 sentido Altamira e retorno marcado para dia 27/04 a partir das 20h sentido Uruará. </td> <td>2</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>11</td> <td> Brasil Novo/Altamira/Brasil Novo Tipo de transporte: taxi. Deslocamentos realizados no dia 26/04 às 06h e retorno dia 26/04 a partir das 18h. </td> <td>2</td> <td>UNID</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td colspan="5" style="text-align: right;"> TOTAL GERAL DO FORNECIMENTO → </td> <td></td> </tr> </tbody> </table> - Local para entrega: Rua Itaituba, 3035, Jardim Independente I, CEP 68.372-630, Altamira, Pará. - Prazo para entrega: 30 dias - Frete: CIF. A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia 17/04/2026 e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço global. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 25/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

Status: ABERTO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Projeto PDRSX-2024/390

Educação e Fortalecimento Institucional

Processo 102/2026

- Produto/Objeto: Solicitação de hospedagem <table border="1" cellspacing="0" cellpadding="5" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"> <thead> <tr> <th>ITEM</th> <th>DESCRIÇÃO</th> <th>QTD</th> <th>UNID</th> <th>UNITÁRIO</th> <th>TOTAL</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td>1</td> <td> Hospedagens em Altamira, para 8 pessoas. Check-in dia 26/04 e Check-out dia 27/04. </td> <td>8</td> <td>Diárias</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td>2</td> <td> Hospedagens em Altamira, para 3 pessoas. Check-in dia 25/04 e Check-out dia 27/04. </td> <td>6</td> <td>Diárias</td> <td></td> <td></td> </tr> <tr> <td colspan="5" style="text-align: right;"> TOTAL GERAL DO FORNECIMENTO → </td> <td></td> </tr> </tbody> </table> - Local para entrega: Rua Itaituba, 3035, Jardim Independente I, CEP 68.372-630, Altamira, Pará. - Prazo para entrega: 30 dias - Frete: CIF. A data de solicitação da cotação está sendo feita no dia 17/04/2026 e as regras e prazos para recebimento de cotação estão abaixo: - Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica. O profissional classificado deve ter registro como empresa, no mínimo como Micro Empreendendo Individual - MEI, e caso ainda não tenha registro, será obrigatório se cadastrar após a seleção para ser feito contrato de prestação de serviço (ver website: https://portaldoempreendedor.me) . - Somente para o caso de ser finalizado por contrato. Caso seja finalizado por contrato o fornecedor será avisado. - Para emissão de contratos é obrigatório a apresentação da garantida contratual no valor de 15% (dez por cento) em umas das três modalidades: a) caução em dinheiro; b) seguro garantia; ou, c) fiança bancária. Estas são as seguradoras credenciadas pela Norte Energia: Bradesco; Itaú Seguros; Caixa Seguradora; Porto Seguro; Zurich; Aliança do Brasil; Sul América; HSBC Seguros; BB – Mapfre; Allianz; J. Malucelli; Argo; Fairfax; Austral; Berkely; BTG Pactual; Fator; Excelsior; Chubb; Ace; Liberty; e Tokyo Marine. - - A proposta de preços deverá conter Razão social, endereço, o CNPJ, data de Emissão, prazo de entrega, quantidade, valor unitário e valor total. - Tipo: Cotação de preço. - Modalidade: Menor preço global. - Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia. Razão Social: Norte Energia S/A - altamira Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222. CNPJ: 12.300.288/0004-41 ie.: 15.333.572-6 - Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia. - Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês. - Para as notas fiscais de serviço, devem ser emitidas entre o 1º dia e o 15º dia de cada mês. - Não emitir nota fiscal de serviço entre os dias 16 a 30 ou 31 de cada mês. - Prazo para recebimento de propostas: Até dia 25/03/2026 às 08:00 hs. - Validade da proposta: 60 dias. - Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com "Os processos de compra do PDRSX seguem as regras estabelecidas no regramento versão 1.2 de 10/07/2018, do Compliance.

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