O Modelo de Governança

O PDRS do Xingu foi elaborado por um Grupo de Trabalho Intergovernamental instituído por meio do Decreto de 19 de novembro de 2009, envolvendo dezenove órgãos e entidades federais, vinte e sete órgãos do Estado do Pará, governos municipais e sociedade civil, a qual se manifestou em seminário sobre cadeias produtivas em Altamira e consultas públicas realizadas nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Uruará. Após sua conclusão, o Plano foi institucionalizado por meio do Decreto nº 7.340/2010, integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.

Em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dentre as responsabilidades com as quais o empreendedor se comprometeu, por força de dispositivo constante do Edital do Leilão nº 6/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, encontra-se a aplicação de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) no PDRS do Xingu, na forma de financiamento de projetos de desenvolvimento regional, executados por proponentes pertencentes às três esferas governamentais (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil.

A fim de realizar a gestão do PDRSX, foi criado o Comitê Gestor (CGDEX), composto de forma paritária por quinze representantes de órgãos governamentais e por quinze representantes de organizações da sociedade civil. Nos termos do Decreto nº 7.340/2010, foi facultada ao CGDEX a instituição de Câmaras Técnicas para implementação do PDRSX e a promoção de debates sobre políticas setoriais. Nesse contexto, foram criadas oito Câmaras Técnicas — hoje, trabalhados como eixos temáticos —, refletindo os temas prioritários para o desenvolvimento da região:

• ET-01: Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental;
• ET-02: Infraestrutura para o desenvolvimento;
• ET-03: Fomento às atividades produtivas sustentáveis;
• ET-04: Inclusão social e cidadania;
• ET-05: Monitoramento das condicionantes socioambientais da UHEBM;
• ET-06: Povos indígenas e comunidades tradicionais;
• ET-07: Saúde;
• ET-08: Educação.

O CGDEX era responsável pela aprovação dos editais anuais de apresentação de projetos e pela seleção dos projetos a serem implementados, além de monitorar a execução dos projetos do PDRSX e promover a sua revisão e atualização.

O governo federal, por meio do Decreto nº 9.784 de 07 de maio de 2019, extinguiu o CGDEX, transferindo para o Ministério do Desenvolvimento Regional a responsabilidade transitória da gestão do plano, bem como a definição e implementação de uma nova estrutura de governança. Mediante o Decreto n°10.729, de 23 de junho de 2021, foi estabelecida a criação de um novo Comitê Gestor, que é composto por representantes do Governo Federal, do Governo do Estado de Pará, da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte, da Sociedade Civil e da Norte Energia S.A. o referido decreto altera o nome do plano para Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e reestabelece a área de abrangência do plano, contemplada originalmente no decreto 7340, e alterada por meio de resolução do CGDEX que incluía os municípios de São Félix do Xingu e Gurupá.

O novo comitê Gestor (CGDEX) com a configuração determinada pelo Decreto n°10.729/2021 tomou posse em 27 de junho de 2023, desde então o CGDEX vem trabalhando nos projetos já aprovados e realizando o planejamento estratégico para orientação dos novos investimentos a serem realizados na região.

Além disso, a Portaria Nº 2.315, datada de 7 de julho de 2023, nomeia os membros que compõem o Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, estruturado da seguinte forma: o Governo Federal detém 4 membros, o Governo Estadual possui 2 membros, a Associação Consórcio Belo Monte é representada por 2 membros, a Sociedade Civil tem 7 membros e, por fim, a Norte Energia contribui com 1 membro.