RESUMO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1, DE 30 DE MARÇO DE 2022

O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou hoje, o Edital de Convocação N°1, de 30 de março de 2022, para convocar as entidades da sociedade civil com atuação na área de abrangência do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, Estado do Pará, compreendendo os Municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Este Edital é para que as entidades da sociedade civil participem do processo de escolha dos sete representantes da sociedade civil no Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, com direito a votar ou a serem votados neste pleito.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, visando garantir a lisura e a transparência, instituiu, por meio da Portaria nº 490, de 21 de fevereiro de 2022, a Comissão Eleitoral do processo seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, composta por quatro membros titulares, e seus respectivos suplentes, da seguinte forma: a) um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, que a coordenará; b) um especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; c) um representante da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte; e d) um representante do Governo do Estado do Pará.

O processo seletivo para eleição das entidades da sociedade civil será composto pelas seguintes fases: a) inscrição; b) habilitação; e c) votação.

Poderão candidatar-se a uma vaga no Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu as entidades da sociedade civil com atuação na área de abrangência do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, desde que cumpridos os requisitos indicados neste Edital.

Serão eleitas sete entidades da sociedade civil.

As entidades eleitas serão aquelas que apresentarem um número maior de votos no processo de votação, sendo destinadas, no mínimo, uma vaga para cada um dos seguintes grupos: povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais e entidades que se dediquem à tutela ambiental, conforme indicado no item 4.1 do Anexo.

As entidades que não se enquadrarem em alguma das categorias do item 4.1 concorrerão às três vagas de ampla concorrência.

Se, ao final da fase de votação, a Comissão Eleitoral verificar a ausência de votos em entidades vinculadas a um dos segmentos especificados no item 3.3., a vaga correspondente será preenchida pela entidade mais antiga daquelas que se candidatarem para o respectivo segmento.

No caso de não haver candidatos para as quatro vagas específicas mencionadas no item 3.3., os membros da sociedade civil ocupantes das mesmas serão indicados pelos demais membros do Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, inclusive aqueles eleitos neste edital, conforme previsto no inciso 3º do art. 4º do Decreto nº 10.729, de 2021.

Nos próximos dias deve sair uma retificação a respeito da data de audiência pública, o comitê eleitoral decidirá uma nova data, por isso, fiquem ligados em nosso site.

Essas e outras informações você pode acompanhar no Edital disponível para download

O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma.

OBS: O cronograma foi atualizado dia 25 de maio de 2022, de acordo com a decisão da Comissão Eleitoral devido a prorrogação do prazo do período de votação.

Os interessados em participar desta convocação deverão realizar inscrição mediante o envio do formulário constante no Anexo e a documentação especificada no item 7.2, em formato Portable Document Format (PDF), para o endereço eletrônico “eleicao.xingu@integracao.gov.br”, a partir das 00 hora do dia 08 de abril de 2022 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de abril de 2022 (horário de Brasília).