Convite Posse Comitê Gestor PDRSX

/em /por

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 

Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial Departamento de Estruturação Regional

Coordenação-Geral de Gestão do Território

 

 

Minuta de Ofício Circular nº 4380859/2023/CGGT DEST/DEST/SDR

Brasília, 16 de junho de 2023.

 

 

Assunto: Cerimônia de Posse do Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu – CGDEX do PSDS do Xingu

 

Prezado(a) Senhor(a)

  1. Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos pelo presente convidá-lo(a) para a cerimônia de posse do Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu – CGDEX do PSDS doXingu, instituído por meio do Decreto nº 10.729, de 23 de junho de 2021 (3339869). 
  2.  O PSDS do Xingu tem por finalidade a promoção de políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população e a orientação dos programas, projetos e ações federais a serem implementados na sua área de abrangência, de modo a promover a articulação e sinergia. Os municípios que definem a área de abrangência também se encontram definidos no referido Decreto, em seu Artigo 1º, § 2º e são: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. 
  3. O PSDS do Xingu é financiado pelos recursos do Fundo de Compensação Socioambiental aplicados pela Concessionária Norte Energia como contrapartida para instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, situada em Altamira-PA. Desde 2010 já foram investidos pouco mais de R$ 300 milhões em projetos de desenvolvimento local, restando o saldo de cerca de R$ 200 milhões, do total original designado de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). 
  4. O CGDEX do PSDS do Xingu tem suas atribuições definidas no Artigo 3º do Decreto nº 10.729/2021, entre as quais definir os programas, os projetos e as ações a serem executados; promover a articulação interministerial e interfederativa, com a participação da sociedade civil, e entre os instrumentos de planejamento governamentais, com vistas à implementação do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu. O Comitê Gestor terá papel relevante no fortalecimento do diálogo federativo voltado para o desenvolvimento e integração de políticas públicas e parcerias público- privadas na área de abrangência do Plano. 
  5. Pelo presente, também se comunica o início das atividades do Comitê Gestor do PSDS do Xingu, agendada para 27 de junho de 2023, em Altamira-Pará. Os eventos serão realizados em formato híbrido (presencial e virtual) em dois períodos: na parte da manhã (9h), no auditório do Centro de Convenções e Cursos de Altamira, com a solenidade de posse dos representantes do Comitê Gestor, ao passo que à tarde, será realizada a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor, às 14h30,no      auditório da ACBM  (Associação Consórcio Belo Monte).
  6. Para maiores informações e esclarecimentos, coloca-se à disposição esta Coordenação- Geral de Gestão do Território do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, (61) 2034- 5601 e e-mail: cggt.sdr@mdr.gov.br

 

Atenciosamente,

Adriana Melo Alves 

Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial