Projeto PDRSX 395/2024

Cacau Mebêngôkre Prindjãm

Proponente: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KATÀP-TI XIKRIN DA ALDEIA PRINDJÃM – KATÀP-TI

Detalhes

Local para entregua: ANAPU

Condição para entregua: PRESENCIAL

Chamda Atual: 1ª CHAMADA

Serviço(s)

ITEM 1

- Produto/Objeto: Combustível - Anapu

- Quantidade: uma (01) cota de combustível diesel S10 no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

- Quantidade: uma (01) cota de combustível gasolina comum no valor de R$ 1.844,50 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

- Especificação:

1. Objeto

• Contratação de posto(s) de abastecimento para fornecimento de combustíveis automotivos na modalidade por cota de valor previamente definida pela Contratante. O posto vencedor será aquele que apresentar proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado. O abastecimento ocorrerá diretamente na bomba do posto ao(s) veículo(s) autorizado(s) até a integral utilização do valor da cota.

Combustíveis contemplados (ajustável conforme necessidade):

• Gasolina Comum e diesel S10;

2. Local de Entrega e Atendimento

• Local: nas bombas do(s) posto(s) credenciado(s).
• Endereço/raio de atendimento: na cidade de Anapu/PA.
• Horário mínimo de atendimento: De segunda a domingo, das 8h às 21h
• Condições de acesso: pista para veículos leves e utilitários; para veículos pesados (se aplicável), informar acessos, altura livre e horário de descarga.

3. Beneficiários e Controle

• A BENEFICIARIA disponibilizará lista de veículos/placas e usuários autorizados.
• O abastecimento somente será realizado mediante apresentação de Requisição de Abastecimento da BENEFICIARIA, que deverá conter: número da requisição, placa, tipo de combustível, quilometragem, data e assinatura do usuário.
• Obrigação do Posto: reter todas as requisições originais e conciliar com os cupons fiscais/DANFE correspondentes, enviando Relatório de Atendimento ao final do consumo da cota e/ou com a fatura.

4. Critério de Julgamento

• Valor global fixo da cota:

Diesel S10 no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por lote ou período.
Gasolina comum no valor de R$ 1.844,50 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

• Julgamento pela “Maior Quantidade”: vencerá a proposta que, para o valor global fixo, ofertar o maior percentual de desconto sobre o preço da bomba ou, alternativamente, a maior quantidade estimada de litros considerando o preço da bomba com desconto aplicado.
• Preço por litro: será o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, deduzido do desconto concedido no ato da contratação (percentual ou valor fixo).
• Observação: não há preço fixo por litro; o compromisso do posto é aplicar o desconto acordado sobre o preço vigente da bomba durante toda a execução da cota.

5. Execução e Comprovação

• O beneficiário abastecerá os veículos até o esgotamento do valor da cota, limitado ao volume total (litros) ofertado pelo posto vencedor.
• Conciliação obrigatória (poste em todas as faturas/fechamentos):

1. Relação de abastecimentos (data/hora, placa, hodômetro/horímetro, motorista/solicitante, combustível, litros, valor);
2. Requisições originais retidas correspondentes;
3. Relatório de saldo de cota (consumido x remanescente, em litros e R$).

• Ao final da cota, o posto enviará Relatório de Atendimento Final declarando o atendimento integral da litragem negociada e anexando todas as requisições originais.

6. Qualidade, Medição e Conformidade

• Combustíveis devem atender às especificações da ANP vigentes (ex.: teor de etanol na gasolina, enxofre no diesel, ponto de fulgor, etc.)
.
• O posto deverá manter lacres, aferições e certificados das bombas dentro da validade do INMETRO; disponibilizar, quando solicitado, boletins de conformidade, mapas de volume e atestados de qualidade.
• A Contratante poderá realizar aferições in loco (proveta/hidratador, termodensímetro) e auditorias documentais sem aviso prévio.
• É vedada a mistura/adulteração de combustíveis; qualquer desconformidade implica substituição imediata, sem ônus, e pode ensejar rescisão.

7. Prazo, Vigência e Entrega da Cota

• Vigência da cota: até o consumo integral.
• Início previsto: A partir do recebimento da ordem de compra.
• Interrupções: em caso de indisponibilidade operacional, o posto deverá oferecer solução equivalente (posto parceiro previamente aprovado) sem prejuízo da continuidade.

8. Faturamento e Pagamento

• Faturamento por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em nome da Contratante, consolidando os abastecimentos no período/fechamento acordado.
• Prazo de pagamento: 45 dias após entrega e validação da NF-e e dos comprovantes.
• Condições bancárias deverão constar na NF-e. Divergências documentais suspenderão o prazo até regularização.

9. Obrigações do Posto Contratado

• Garantir estoque e atendimento compatíveis com a demanda;
• Controlar e reter as Requisições de Abastecimento, vinculando-as aos documentos fiscais;
• Manter cadastro dos veículos/placas e bloquear abastecimentos não autorizados;
• Disponibilizar relatórios eletrônicos (CSV/Excel/PDF) quando solicitados;

10. Obrigações da Contratante/beneficiaria

• Fornecer lista de veículos/usuários autorizados e modelos de requisição;
• Indicar ponto focal para validações e para recebimento de relatórios/faturas;
• Comunicar substituições de veículos/usuários com __ horas de antecedência.

11. Penalidades e Rescisão

• Atraso na entrega de relatórios/documentos: multa de 10% sobre o saldo da cota;
• Descumprimento de qualidade (ANP/INMETRO) ou recusa indevida de abastecimento: multa de 10% e possibilidade de rescisão por justa causa;
• Reincidência em não retenção/entrega das requisições: multa e bloqueio de novos abastecimentos.

12. Proteção de Dados e Compliance

• Tratamento de dados pessoais (motoristas, placas) conforme LGPD; uso restrito ao contrato;
• Observância a políticas de Integridade/Anticorrupção da Contratante; vedadas vantagens, brindes ou descontos não previstos.

13. Disposições Gerais

• É facultado à Contratante aplicar auditorias operacionais e fiscais a qualquer tempo;
• Dúvidas e comunicações oficiais deverão ser direcionadas ao ponto focal abaixo.

Ponto Focal da Contratante

- Contato: Paulo Pessoa (93) 99109-1443 - e-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com

Produto(s)

- A proposta de preços deverá conter o CNPJ e data de Emissão.
- Tipo: Cotação de preço.
- Modalidade: Menor preço (global ou por item)

- Forma de pagamento: Faturado para Norte Energia.
Razão Social: Norte Energia S/A
Endereço: Av. Tancredo Neves, 5002, Jardim Independente II, Altamira-Pará, CEP 68.372-222.
CNPJ: 12.300.288/0004-41
Inscrição Estadual: 15.333.572-6

- Prazo para pagamento: Em até 45 dias após a entrega da mercadoria e validação formal (por e-mail) da nota fiscal à Norte Energia.
- Sendo certo que a Norte Energia S/A só efetua o pagamento de documentos de cobrança nos dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês.

- Validade da proposta: 60 dias.
- Contatos, dúvidas e envio das propostas:
A/C Paulo Pessoa
E-mail: paulo.pessoa@external.tractebel.engie.com